Versão: 2.0 (atualização da política publicada em fnecesp.org.br) 

Data de vigência desta atualização: 22 de julho de 2026 

Publicação original: atualizada pela última vez em 09/08/2025 

FNECESP – Federação Nacional de Funcionários Públicos e Entidades Comunitárias do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado, ins/crita no CNPJ sob o nº 07.810.320/0001-56, com sede em R VARGINHA, 306, CEP 08.576-080, GUARULHOS, Estado de São Paulo, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus filiados, clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site www.fnecesp.org.br, do Aplicativo “Cartão de Benefícios FNECESP” e de qualquer outro site, loja ou aplicativo por ela operado. 

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como coletamos, utilizamos e divulgamos informações em suas visitas ao nosso site, no uso do Aplicativo Cartão de Benefícios FNECESP e em mensagens que trocamos com você. 

Esta Política de Privacidade aplica-se às informações coletadas por meio do nosso site institucional e do Aplicativo Cartão de Benefícios FNECESP, incluindo o cadastro, a contratação de planos de benefícios, o uso do cartão físico e/ou virtual e os serviços da rede credenciada acessados por seu intermédio. 

AO ACESSAR O SITE OU O APLICATIVO, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS. 

Esta Política fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas e direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com contato@fnecesp.org.br. 

Esta Política não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do site ou do Aplicativo — como prestadores de telemedicina, seguradoras, escritórios de advocacia parceiros, instituições de ensino e demais integrantes da rede credenciada de benefícios. O acesso a esses links poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por esses terceiros, cujas práticas de privacidade recomendamos revisar antes de fornecer dados pessoais. 

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas — por exemplo, dependentes incluídos no seu plano — você declara ter a competência para fazê-lo e ter obtido o consentimento necessário nos termos desta Política. 

Seção 1 – Definições 

Para os fins desta Política de Privacidade: 

• “Dados Pessoais”: qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros; 

• “Dados Pessoais Sensíveis”: qualquer informação que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; 

• “Tratamento de Dados Pessoais”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meios automáticos ou não, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, disseminação, disponibilização, restrição, eliminação ou destruição; 

• “Leis de Proteção de Dados”: todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”); 

• “Aplicativo” ou “App”: o aplicativo móvel “Cartão de Benefícios FNECESP”, disponível para download nas lojas de aplicativos, incluindo suas funcionalidades web associadas; 

• “Cartão de Benefícios”: cartão físico e/ou virtual emitido pela FNECESP que dá acesso aos benefícios contratados pelo servidor público filiado e seus dependentes; 

• “Rede Credenciada”: conjunto de clínicas, prestadores de saúde, seguradoras, escritórios de advocacia, instituições de ensino, lojas e demais estabelecimentos conveniados que oferecem os benefícios do Cartão. 

                                                                                                                                                                        Seção 2 – Uso de Dados Pessoais 

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo, seja na navegação pelo site, seja na contratação e uso do Cartão de Benefícios por meio do Aplicativo. Exemplos de como usamos os dados incluem: 

• Viabilizar sua adesão ao plano de benefícios e a emissão do Cartão físico e/ou virtual; 

• Processar a cobrança da mensalidade do plano contratado; 

• Viabilizar o uso dos benefícios (odontológico, telemedicina, jurídico, clube de descontos, auxílio funeral, educação, seguros, assistência pet, entre outros) junto à rede credenciada; 

• Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você e seus dependentes incluídos no plano; 

• Enviar informações que acreditamos ser do seu interesse sobre o plano, benefícios e novidades; 

• Personalizar sua experiência de uso do site e do Aplicativo; 

• Entrar em contato por telefone e/ou e-mail fornecido, por ligação, mensagem de voz, SMS, e-mail ou outro meio de comunicação compatível com seu dispositivo, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis. 

Os Dados Pessoais também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, regulatória ou de autoridades competentes; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade e segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) para nos permitir usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei. 

Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais 

Não há obrigatoriedade em compartilhar todos os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, poderemos não ser capazes de concluir seu cadastro, emitir o Cartão de Benefícios, processar sua mensalidade ou viabilizar o uso de determinado benefício junto à rede credenciada. 

Seção 4 – Dados coletados 

O público em geral poderá navegar no site sem necessidade de cadastro. Já o uso do Aplicativo e do Cartão de Benefícios depende de cadastro e envio de Dados Pessoais. 

4.1 Dados de contato e cadastro 

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, gênero; 

• Telefone, endereço de e-mail, endereço residencial, cidade e estado; 

• Dados profissionais: órgão/prefeitura de vínculo, matrícula funcional, cargo e categoria do plano contratado; 

• Informações enviadas por você via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.). 

4.2 Dados de dependentes 

• Nome, CPF, data de nascimento e grau de parentesco de dependentes incluídos no plano (cônjuge, filhos, pais, sogros, conforme regras de cada plano). 

4.3 Dados financeiros e de pagamento 

• Dados necessários à cobrança da mensalidade do plano, como forma de pagamento e dados de fatura, processados preferencialmente por meio de gateways de pagamento certificados. O Aplicativo não armazena dados completos de cartão de crédito. 

4.4 Dados Pessoais Sensíveis (dados de saúde) 

Ao contrário do que ocorre na navegação simples do site institucional, o uso de determinados benefícios do Cartão envolve o tratamento de dados sensíveis de saúde, tratados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço pela rede credenciada correspondente: 

• Informações fornecidas em consultas de telemedicina, assistência odontológica e telepsicologia; 

• Informações sobre saúde de animais de estimação, no uso do benefício de assistência pet. 

Esses dados são tratados com base no consentimento específico e destacado do titular e, quando aplicável, na hipótese de tutela da saúde prevista no art. 11, II, “f”, da LGPD, sempre restritos ao necessário para a prestação do respectivo serviço. 

4.5 Dados coletados na navegação (site e Aplicativo) 

• Dados de localização: geolocalização aproximada quando você autoriza o acesso, para localizar estabelecimentos da rede credenciada próximos; 

• Preferências: informações sobre seus interesses em relação aos benefícios e serviços; 

• Dados de navegação: páginas e funcionalidades acessadas, tipo de navegador e dispositivo, endereço IP, origem do acesso, coletados inclusive por cookies, web beacons e links incorporados (ver Seção 7); 

• Dados anônimos ou agregados: respostas a pesquisas ou estatísticas de uso, sem identificação individual; 

• Outras informações que não revelem diretamente sua identidade, como dados sobre navegador, dispositivo e uso do site/Aplicativo. 

                                                                                                                                                                        Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros 

Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais: 

• Com a rede credenciada de benefícios — prestadores de telemedicina, assistência odontológica e telepsicologia, seguradoras, escritórios de assessoria jurídica, instituições de ensino, estabelecimentos do clube de descontos e cashback, prestadores de assistência funeral, residencial, auto/moto e pet — limitado aos dados necessários à identificação do titular e à prestação do benefício acionado; 

• Com provedores de serviços ou parceiros que nos auxiliam a gerenciar ou dar suporte a operações do site e do Aplicativo, como hospedagem e armazenamento de dados, gateways de pagamento, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, atendimento de pedidos e serviços de TI; 

• Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar o site e o Aplicativo; 

• Com terceiros, em caso de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da FNECESP, ativos ou operações (incluindo processos de falência ou similares); 

• Com autoridades públicas, mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

Todos os integrantes da rede credenciada e prestadores de serviço estão sujeitos a compromissos de confidencialidade e, sempre que aplicável, a cláusulas contratuais de proteção de dados. 

Seção 6 – Transferências internacionais de dados 

Dados Pessoais coletados por nós podem ser transferidos ou acessados por prestadores de serviços de tecnologia localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem), sempre que tal transferência for necessária à operação do site ou do Aplicativo. Nesses casos, buscamos assegurar que o destinatário ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou que sejam adotadas salvaguardas contratuais específicas para a proteção dos seus dados. 

Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais 

Quando você visita o site ou utiliza o Aplicativo, podemos armazenar ou recuperar informações no seu navegador ou dispositivo, principalmente na forma de cookies e tecnologias similares, usadas para que o serviço funcione como você espera e para oferecer uma experiência mais personalizada. 

• Navegador ou dispositivo: tipo de computador/dispositivo, resolução de tela, sistema operacional, idioma, tipo e versão do navegador — utilizados para assegurar o funcionamento adequado do site e do Aplicativo; 

• Cookies: pequenos arquivos que permitem coletar informações como tipo de navegador, tempo de uso, páginas visitadas e preferências de idioma, usados para segurança, navegação, personalização da experiência e estatísticas de uso. Você pode rejeitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou dispositivo, o que pode limitar algumas funcionalidades; 

• Pixel tags e tecnologias similares: podem ser utilizados para medir o sucesso de campanhas de comunicação e coletar dados estatísticos de uso. A FNECESP não é responsável por pixel tags, cookies e tecnologias similares utilizados por terceiros. 

                                                                                                                                                                        Seção 8 – Categorias de cookies 

• Estritamente necessários: permitem a navegação segura e recursos essenciais, como autenticação e proteção contra logins fraudulentos; 

• Desempenho: coletam informações codificadas e anônimas sobre o uso do site/Aplicativo, usadas apenas para melhorias e para medir a eficácia da comunicação; 

• Funcionalidade: lembram preferências de configuração e respostas a pop-ups, para não repetir perguntas desnecessariamente; 

• Publicidade: utilizados, quando aplicável, para segmentar campanhas e anúncios de acordo com o perfil de interesse no site. 

Seção 9 – Dados de Dependentes e Menores de Idade 

O Aplicativo não é destinado ao cadastro autônomo de menores de 18 anos. Dados de dependentes menores de idade podem ser tratados exclusivamente para viabilizar sua inclusão nos benefícios do plano (como odontológico e telemedicina familiar), sempre sob a responsabilidade e consentimento do titular do plano/responsável legal, que poderá exercer em nome do menor todos os direitos previstos na Seção 10. 

Seção 10 – Direitos do Usuário 

Você pode, a qualquer momento, requerer: 

• Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; 

• Acesso aos seus Dados Pessoais; 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; 

• Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, desde que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; 

• Eliminação de Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, na medida do permitido em lei; 

• Informações sobre as entidades da rede credenciada e demais terceiros com quem seus Dados Pessoais foram compartilhados; 

• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; 

• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. 

Seus pedidos serão tratados com especial cuidado, podendo ser solicitada prova de identidade para assegurar que o compartilhamento de Dados Pessoais seja feito apenas com o próprio titular. Em certos casos, por exigência legal, o pedido poderá não ser imediatamente atendido. 

Seção 11 – Segurança e Retenção dos Dados Pessoais 

Adotamos medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados para proteger os Dados Pessoais tratados pela FNECESP, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso e monitoramento de nossa infraestrutura. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados tem garantia de ser 100% seguro; caso você acredite que a segurança de sua conta foi comprometida, favor nos notificar imediatamente. 

• Dados de cadastro e do plano: mantidos enquanto durar seu vínculo com a FNECESP e o Cartão de Benefícios estiver ativo; 

• Após o cancelamento do plano: dados mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais, sendo depois eliminados ou anonimizados; 

• Dados financeiros e fiscais: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária aplicável; 

• Dados de saúde tratados em benefícios de telemedicina/odontologia/telepsicologia: mantidos apenas pelo prazo necessário à prestação do serviço pela rede credenciada. 

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FNECESP comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados, nos prazos e condições previstos na LGPD, adotando as medidas necessárias para mitigar os efeitos do incidente. 

Seção 12 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais 

O site e o Aplicativo poderão, de tempos em tempos, conter links que redirecionam para sites de parceiros, anunciantes, fornecedores ou integrantes da rede credenciada. Cada site possui suas próprias práticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis. Consulte tais políticas antes de enviar Dados Pessoais a esses sites. 

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação de outras organizações, tais como desenvolvedores de sistema operacional, lojas de aplicativos, provedores de internet ou fabricantes de dispositivos, incluindo os Dados Pessoais que você divulgar diretamente a essas organizações. 

Seção 13 – Atualizações desta Política de Privacidade 

Se modificarmos esta Política, publicaremos o novo texto no site e/ou notificaremos por meio do Aplicativo, com a data de revisão atualizada. Alterações significativas poderão ser comunicadas também pelas informações de contato que tivermos em nosso banco de dados. 

Temos o compromisso de não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos aqui descritos, exceto se de outra forma exigido por lei ou ordem judicial. O uso continuado do site ou do Aplicativo após as alterações significa que você aceitou a versão revisada; caso não concorde, favor encerrar o acesso e, se for o caso, solicitar o cancelamento do plano e a exclusão de seus dados, observadas as retenções legais aplicáveis. 

Seção 14 – Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais (DPO) 

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política e/ou nas Leis de Proteção de Dados, inclusive para retirar o seu consentimento, ou para esclarecer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato: 

• E-mail geral: suporte@fnecesp.org.br 

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@fnecesp.org.br 

• Telefone: (11) 6257-6120 

• Endereço: ITAQUAQUECETUBA– SP, R VARGINHA,306, CEP: 08.576-080 

• Caso a questão não seja resolvida diretamente com a FNECESP, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.